Governo dos EUA quer anular a “constatação de perigo” da era Obama, pilar legal para limitar emissões, em movimento apontado como o maior ato de desregulamentação ambiental do país
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O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve revogar nesta semana uma conclusão científica da era Obama que serve de base legal para a regulamentação federal dos gases de efeito estufa, afirmou nesta segunda-feira a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês).
Revogar a chamada “constatação de perigo” — um parecer científico segundo o qual as emissões de gases de efeito estufa representam risco à saúde humana — removeria a base legal para uma regulamentação mais ampla dessas emissões. Na prática, representaria o mais amplo retrocesso na política climática sob Trump.
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O Wall Street Journal noticiou nesta segunda-feira que a revogação deverá ser publicada ainda esta semana e citou o administrador da EPA, Lee Zeldin, afirmando que a medida representaria “o maior ato de desregulamentação da história dos Estados Unidos”.
O governo Trump vem trabalhando nessa revogação há mais de um ano. A proposta foi enviada ao Escritório de Administração e Orçamento da Casa Branca para revisão em 7 de janeiro. Divulgada no ano passado, ela recebeu mais de meio milhão de comentários do público.
Segundo funcionários do governo ouvidos pelo Wall Street Journal, a revogação eliminaria exigências regulatórias para medir, relatar, certificar e cumprir padrões federais de emissão de gases de efeito estufa para carros, mas não se aplicaria a fontes estacionárias, como usinas de energia.
Um porta-voz da EPA disse que a constatação de perigo foi usada pelas administrações Obama e Biden para “justificar trilhões de dólares em regulamentações sobre gases de efeito estufa que abrangem veículos e motores novos”.
Em 30 de janeiro, um tribunal federal decidiu que o Departamento de Energia violou a lei ao formar um grupo consultivo de ciência climática cujo relatório tinha como objetivo apoiar a revogação, pela EPA, da constatação de perigo, o que pode tornar a regra final vulnerável a contestações judiciais.
Embora muitos grupos industriais apoiem a flexibilização dos padrões de emissão para veículos, parte do setor tem relutado em manifestar publicamente apoio à anulação da constatação de perigo, diante da incerteza jurídica e regulatória que a medida pode gerar.
No mês passado, o Instituto Americano de Petróleo declarou apoio à revogação no caso dos veículos, mas defendeu que a constatação seja mantida para fontes estacionárias — o que obrigaria a EPA a regulamentar o metano, um potente gás de efeito estufa emitido pelo setor de petróleo e gás.
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